Os defensores públicos Clarice Viana Binda e Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, representando a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), tomaram posse, nesta terça-feira (29), como titular e suplente, respectivamente, na nova composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) para o biênio 2014/2016. Também foram empossados os defensores públicos Davi Rafael Silva Veras e Vinícius Carvalho Goulart Reis, representando a Associação dos Defensores Públicos dos Maranhão (Adpema).

A cerimônia de posse, realizada no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, foi presidida pela secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira. Esta é a quinta gestão do Conselho, composto por 26 instituições governamentais e não governamentais, cujos representantes se reúnem regularmente para sugerir, deliberar e fiscalizar políticas públicas na área dos direitos humanos.

“Os conselhos são fundamentais para a concretização da democracia, onde podem participar pessoas do poder público e da sociedade civil organizada. E é por meio deles que a população tem mais acesso à cidadania, garantindo seus direitos”, afirmou Luiza Oliveira.

Entre as atribuições do CEDDH, estão a elaboração de políticas públicas na área de direitos humanos; recebimento e encaminhamento de denúncias sobre violações de direitos humanos; criação de colegiados municipais; diligência e fiscalização em estabelecimentos penitenciários e fomento à cultura de respeito aos direitos humanos.