A Defensora pública geral do Maranhão (DPE/MA), Mariana Albano de Almeida, participou da assinatura coletiva de um protocolo de intenções para a criação do Núcleo Especializado no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, no âmbito das defensorias estaduais.

O ato de assinatura aconteceu durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada semana passada em Brasília e que contou com a participação da coordenadora de Acesso à Justiça e Combate à Violência, da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, Aline Yamamoto.

Na ocasião, a defensora geral aproveitou para informar ao colegiado que a instituição maranhense já conta com um núcleo semelhante, em funcionamento desde março de 2011. Trata-se do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher e da População LGBT, criado e estruturado na gestão passada, atuando, inclusive, em parceria com diversos órgãos, instituições e entidades, que integram a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

“A instalação do Núcleo tem sido uma experiência bastante exitosa e, ao longo desses últimos três anos, se tornou uma referência para representantes da sociedade civil que militam na área, no que se refere ao combate à violência praticada contra a mulher. Hoje já somamos mais de 1.595 atendimentos”, destacou Mariana Albano.

Estatística - De acordo com dados da SPM, a cada quatro minutos uma mulher é agredida no Brasil e 70% das mulheres do mundo sofreram ou vão sofrer algum tipo de agressão ao longo de sua vida. A proposta apresentada pelo presidente do Condege (em exercício), Stélio Dener, objetiva garantir a ampliação e fortalecimento do atendimento à mulher socialmente vulnerável. “Através do protocolo de intenções, queremos garantir que em oito meses as defensorias instalarem núcleos especializados em seus estados e fortaleçam aqueles que já existirem”, destacou Aline Yamamoto.

Durante a reunião, foi entregue ao Condege o selo Compromisso e Atitude, nome da campanha desenvolvida pela SPM, em parceria com as instituições que compõem o Sistema de Justiça para discutir a assistência jurídica às mulheres em situação de violência. A coordenadora geral, Aline Yamamoto, destacou que a Defensoria Pública tem papel fundamental na garantia dos direitos dessas mulheres e na aplicação da Lei Maria da Penha.