A aprovação da Emenda Constitucional 80/2014 e seus desdobramentos para as Defensorias Públicas brasileiras foi o tema central das discussões ocorridas durante a V Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). O encontro, realizado em Maceió (AL), contou com a presença da defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, que tomou assento no colegiado, após assumir o comando da instituição maranhense, no início de junho. 
 
Na oportunidade, foi debatida a criação de uma comissão pelo Condege para analisar a Emenda Constitucional 80/2014, cuja aplicação é imediata. O mesmo procedimento deve ser adotado pelas Defensorias estaduais com o objetivo de atualizar suas respectivas leis estaduais. Promulgada pelo Congresso Nacional, no início deste mês, a EC 80/2014 estabelece um prazo de oito anos para que União, Estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas brasileiras de defensores públicos. 
 
Durante o encontro, também foi discutido tema relacionado à atuação das Defensorias Públicas na Copa do Mundo, ficando definido que nos estados onde estão acontecendo jogos do mundial, equipes plantonistas integradas por defensores públicos deverão se posicionar nos estádios com o objetivo de prestar orientação jurídica voltada aos casos decorrentes de eventuais manifestações públicas.
 
“Os plantões visam à prestação de orientação jurídica e tomada das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias em caso de violação de direitos e assistência judicial aos acusados, garantindo-lhes o contraditório e ampla defesa”, informou a presidente do colegiado, a defensora pública geral do Estado do Ceará, Andrea Maria Alves Coelho, ressaltando que uma lista será divulgada contendo informações sobre os locais de plantão e os estados que irão aderir ao plantão.
 
Além de Mariana Albano de Almeida, os defensores gerais de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto, e o de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi, tomaram assento no Condege, cuja reunião contou com a presença dos defensores públicos gerais Daniel Coêlho Alcoforado Costa (DPGE/AL); José Ricardo Vieira Trindade (DPGE/AM); Andrea Maria Alves Coelho (DPGE/CE); Gilmar Alves Batista (DPGE/ES); Cleomar Rizzo Esselin Filho (DPGE/GO); Djalma Sabo Mendes Júnior (DPGE/MT); Nilson Bruno Filho (DPGE/RJ); Jeanne Karenina Santiago Bezerra (DPGE/RN); Nilton Leonel Arnecke Maria (DPGE/RS); Dion Nóbrega Leal (DPGE/AC); Edvaldo Caires Lima (Subdefensor DPGE/RO); Stélio Dener de Souza Cruz (DPGE/RR); Glauco David de Oliveira Sousa (DPE/MG).
 
Homenagens - Ao abrir a V Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), o defensor público Geral do Estado de Alagoas, Daniel Alcoforado e a presidente do Condege, Andrea Maria Alves Coelho, prestaram homenagem ao presidente do Senado, o senador Renan Calheiros, que foi representado pelo seu filho, o deputado federal Renan Calheiros Filho, pelo importante apoio dedicado ao fortalecimento da Defensoria Pública.