O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e a procuradora geral do Estado, Helena Haickel, estiveram reunidos na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na última quarta-feira (28), para discutir projeto de lei que trata da readequação funcional dos servidores da DPE. Também participou do encontro a procuradora do Estado Gabriela Abdala.

O referido projeto, aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, passará por novos ajustes, a pedido da PGE. “Elaboramos, a partir da autorização do Conselho Superior da Defensoria, minuta de projeto de lei em conjunto com técnicos da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep). Trata-se de medida que encontra amparo na jurisprudência do STF, que considerou constitucional lei do Estado de São Paulo facultando a procuradores a opção pela carreira da Defensoria, quando de sua criação em 2006. A lei só atingirá servidores concursados ou estabilizados no serviço público por norma constitucional, preservando a nomenclatura do cargo, atribuições, requisitos de ingresso e remuneração. O objetivo é promover a readequação de profissionais que vêm contribuindo, com o seu trabalho, ao longo de anos, para o crescimento de nossa instituição”, afirmou o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho.

Na oportunidade, o defensor geral destacou que o projeto de lei em discussão não afasta a importância de criação de um quadro de apoio administrativo formado por servidores aprovados em concurso público. “São demandas distintas, que devem ser harmonizadas. Na medida em que a instituição cresce, surgem novos desafios. O concurso público para servidores é uma realidade que precisa ser buscada. Priorizamos, no último quadriênio, a atividade-fim, diante do reduzido quadro de defensores no estado, até 2010 o menor do país. É chegada a hora de se iniciar uma discussão interna acerca do que precisa ser priorizado para os próximos anos e essa questão precisa ser integrada aos debates”, concluiu.