Em reunião ocorrida na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), no último dia 29 (quinta-feira), membros da Administração Superior da instituição e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adepma) discutiram com o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) aspectos do PLP 350/13, de autoria do deputado Sérgio Zveiter (PSD/RJ), que altera dispositivos da Lei Complementar nº 80/94 e autoriza defensores públicos estaduais e distritais oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância na hipótese de ausência de defensor público federal. Lourival Mendes é o relator da matéria, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Participaram da reunião, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Barros, o presidente da Adepma, Joaquim Gonzaga e os defensores públicos Alberto Bastos, Benito Pereira, Carlos Alberto Matos Brito, Cristiano Matos, Gabriel Furtado, Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho e Marcos César da Silva Fort, Lourival Mendes manifestou apoio integral ao projeto, destacando a importância dos defensores públicos na garantia dos direitos do cidadão. “Os defensores são os grandes advogados da sociedade. Exercem papel indispensável na consolidação da democracia e na garantia de acesso da população à Justiça. Empenho minha admiração ao trabalho dos defensores maranhenses e me coloco à disposição para encaminhar projetos de lei de interesse da instituição”, afirmou.

 O deputado destacou o papel dos profissionais na garantia de acesso a serviços essenciais, como água, saneamento básico, energia elétrica e transporte público, tendo sido, na oportunidade, informado da criação recente do Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição (Nudecon), bem como das iniciativas encaminhadas pela Defensoria na área.

Sobre o PLP 350, o presidente da Adpema, Joaquim Gonzaga, informou que a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) emitirá nota técnica sobre a matéria. “Nossa intenção é colaborar com o relator, oferecendo-lhe subsídios que favoreçam sua análise na CCJ. Trata-se de alteração legislativa com ampla repercussão social. Há grande expectativa da carreira em torno da matéria. Tanto a Adepma quanto a Anadep não medirão esforços para garantir sua aprovação”, destacou Joaquim Gonzaga, agradecendo o parlamentar pelo apoio à instituição.

O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, lembrou da primeira reunião ocorrida no gabinete do deputado, em dezembro, quando ele apresentou o pedido dos defensores gerais de um parecer favorável ao projeto. “O Condege (Colégio Nacional dos Defensores Gerais) nos incumbiu de iniciar uma discussão com o deputado Lourival sobre o PLP 350. Registro que desde o primeiro encontro o deputado se mostrou solícito e integralmente favorável ao pleito”, informou o defensor geral.

Aldy Mello Filho também solicitou ao deputado a obtenção de emendas parlamentares para a construção das sedes próprias da Defensoria em Imperatriz, Caxias e Timon. “Precisamos do efetivo apoio de nossas lideranças parlamentares. Há muitas indicações de deputados de implantação de unidades da DPE no interior do estado. Para isso, precisamos que os nossos deputados abracem a causa da Defensoria que, afinal, é a causa do povo”, destacou.

O deputado Lourival Mendes comprometeu-se a destinar emendas parlamentares à DPE/MA, bem como a contribuir na articulação com os demais deputados, especialmente com a promulgação da PEC n° 04/14, que assegura iniciativa de lei à Defensoria. “Tenham em mim um amigo e um parceiro. Os defensores públicos são os mais importantes agentes políticos da República, daí a necessidade de se fortalecer o trabalho da instituição em todo o país”.

No final do encontro, Lourival Mendes parabenizou o defensor geral pelo trabalho realizado em sua gestão, desejando sucesso à nova defensora geral, Mariana Albano.