A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) inaugurou nesta terça-feira (27), o seu Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), saltando para 13 o número de unidades especializadas da instituição em funcionamento na capital. Situado em localização privilegiada, no bairro do São Francisco, o novo serviço tem como missão garantir o exercício dos direitos dos consumidores de São Luís, em âmbito individual e coletivo, incluindo o acompanhamento das demandas de competência dos 14 Juizados Especiais das Relações de Consumo da capital, além das 16 varas cíveis da Justiça Comum.

A entrega do novo espaço foi realizada pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, pela subdefensora Mariana Albano de Almeida e pela corregedora da DPE/MA, Fabíola Almeida Barros. Durante a solenidade, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a DPE/MA, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e o Procon, com o objetivo de promover uma atuação integrada em benefício do consumidor carente.      

Para Aldy Mello Filho, a criação de mais um núcleo especializado no âmbito da Defensoria fortalece o sistema de garantias de direitos do consumidor no estado, já integrado pelo Ministério Público e o Procon, tendo em vista a importância da atuação da DPE não somente na representação judicial e no âmbito da postulação administrativa, mas, sobretudo, através da implementação de ações educativas voltadas ao consumo consciente.

“A população vem consumindo mais e, muitas vezes, por falta de acesso à informação consome de forma equivocada, impactando a economia nacional e gerando situação de superendividamento. O Estado, por meio dos órgãos públicos que integram o sistema de defesa do consumidor, tem o dever de assumir uma postura de protagonismo na difusão do acesso à informação e na garantia dos direitos do consumidor”.

A secretaria de estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luíza Oliveira, ressaltou que a promoção e defesa dos direitos do consumidor é, antes de tudo, uma política de direitos humanos, parabenizando a iniciativa da Defensoria na criação do núcleo e no fortalecimento da parceria com os demais atores do sistema de garantias. “Louvamos a decisão tomada pela Defensoria de criar um Núcleo do Consumidor, vez que através de sua especialização na matéria será fortalecido o trabalho desenvolvido pela instituição na garantia dos direitos do cidadão”, disse Luíza Oliveira, destacando o papel do defensor geral no crescimento vivido pela instituição nos últimos anos.

O Nudecon contará com atuação dos defensores públicos Alberto Pessoa Bastos, Jean Carlos Nunes Pereira, Marcos Vinicius Campos Froes, Rairom Laurindo Pereira dos Santos e Luís Otávio Moraes Filho. Em nome deles, os defensores Alberto Bastos e Rairon Laurindo Santos falaram dos desafios das novas funções, ressaltando o trabalho desenvolvido pela Administração Superior da DPE de valorização da carreira e de crescimento da instituição. “Sabemos que há uma demanda reprimida, já que estamos falando de uma população de mais de um milhão de pessoas em São Luís, que utiliza serviços essenciais, dentre eles, saúde, fornecimento de água e de luz, além de contratos com instituições financeiras, matérias que serão atendidas pelo núcleo”, disse Alberto Bastos. “Queremos contribuir também com a mudança de mentalidade, face ao fenômeno do superendividamento, que muito nos preocupa”, completou Rairom Laurindo.  

Para a titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, “a Defensoria está de parabéns pelo importante serviço colocado à disposição da população e pela sua expansão institucional nos últimos quatro anos”, relatou a promotora, ressaltando que o Maranhão, em razão dessa parceria entre os órgãos de defesa do consumidor no estado, é um exemplo para todo o país.

Segundo o gerente do Procon, Kleber José Lopes, a especialização da atuação da Defensoria na matéria promoverá uma aumento quantitativo e qualitativo dos serviços oferecidos pela instituição aos consumidores maranhenses, colocando o Procon à disposição para contribuir no desenvolvimento das ações do núcleo.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), Joaquim Gonzaga Neto, desejou sucesso a equipe de defensores titulares do núcleo, destacando a sua qualidade técnica, bem como o trabalho desenvolvido pela Administração Superior no último quadriênio, responsável pela expansão dos serviços da instituição na capital e interior. O evento também foi prestigiado pelo ex-secretário estadual da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, e servidores da DPE/MA.

Funcionando de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, o Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/MA prestará serviços de orientação, suporte e auxílio jurídico ao cidadão, estando entre as causas e demandas do serviço, a renegociação de dívidas em geral, ações movidas em face de concessionárias do serviço público, de empresas de cartão de crédito, de bancos e instituições financeiras, além de planos de saúde.

Estruturação - Para receber o serviço, o prédio de dois pavimentos, situado na Av. Marechal Castelo Branco, 720 C - São Francisco, foi reformado, adaptando-se às regras de acessibilidade, presentes em todas as unidades da DPE/MA na capital e interior do estado. O espaço conta com sete gabinetes para defensores públicos e uma sala ampla para os estagiários, além de copa/cozinha, e dois banheiros, sendo um adaptado para uso de pessoa com deficiência.

Tanto a rede lógica quanto a elétrica foram reestruturadas para garantir a agilidade e o desempenho adequado para suportar o funcionamento dos computadores e demais equipamentos instalados no local, todos conectados em rede com o prédio-sede, na Praia Grande, em São Luís. O Nudecon também recebeu mobiliário novo para dar conforto e comodidade aos defensores, servidores e estagiários, bem como aos assistidos, que poderão aguardar atendimento em uma recepção climatizada, com capacidade para cerca de 50 pessoas sentadas.