A convite da Associação de Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), na próxima dia 29, 15h, no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o deputado federal Lourival Mendes reunirá com defensores públicos estaduais para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 350/2013, que regulamenta a atuação dos defensores públicos na justiça eleitoral. Segundo o projeto, nos locais onde não for possível a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), em feitos relacionados a processos eleitorais, caberá às defensorias públicas estaduais atuar nessas demandas. 

Para o presidente da Adepma, Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, a alteração legislativa, uma vez aprovada, representará um verdadeiro avanço para a população, já que muitas pessoas não recebem assistência jurídica gratuita pela falta desses profissionais.  

Em dezembro de 2013, atendendo solicitação do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), o defensor geral do Maranhão, Aldy Mello de Araújo Filho, esteve reunido com o deputado Lourival Mendes em seu gabinete em São Luís. O objetivo do encontro foi solicitar apoio do parlamentar na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 350/2013.

“Verifica-se que há uma deficiência na defesa técnica de hipossuficientes no âmbito de processo eleitorais, já que muitos cidadãos não conseguem arcar com custas e honorários advocatícios. A regulamentação nacional da atuação das defensorias estaduais nessas demandas garantirá o exercício do direito constitucional de ampla defesa, evitando excessos e abusos nos processos eleitorais”.

O deputado Lourival Mendes, na ocasião, manifestou integral apoio à aprovação da PLP, destacando a importância da Defensoria Pública para a democracia. “Sou entusiasta do trabalho dos defensores públicos. Considero uma das funções mais relevantes para o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos. Empenho meu integral apoio à aprovação desse projeto de lei, manifestando-me, de antemão, favorável à proposta”, afirmou.

A Adepma emitiu convocação a todos os seus associados para a participação nas discussões.