O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, participou na tarde da última quinta-feira (23), no Palácio dos Leões, de reunião promovida pelo Governo do Estado para apresentar o balanço das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Ações Integradas, além de novas medidas para combater a violência no sistema carcerário do Maranhão.

Na ocasião foi assinado o pacto de adesão do Maranhão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), que prevê assistência médica aos detentos e aos profissionais que atuam no sistema carcerário.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Maranhão é o primeiro estado do país a aderir ao pacto. Caberá à SES a responsabilidade por toda a assistência médica dos presídios e delegacias do Maranhão, exceto daquelas com menos de 100 presos. O trabalho desenvolvido será tanto de tratamento e controle de doenças quanto de prevenção.

Durante a reunião, a governadora Roseana Sarney falou sobre o andamento das diversas ações desenvolvidas pelo Comitê de Ações Integradas e anunciou o reforço de 34 defensores públicos de outros estados no mutirão carcerário. “Hoje nós tratamos da chegada de defensores públicos de outros estados como reforço ao mutirão já iniciado no Maranhão pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Estadual. Ao todo serão 55 defensores em atuação”, ressaltou.

 Parcerias - Na oportunidade, a governadora agradeceu a colaboração de todos os órgãos participantes do Comitê de Ações e destacou a parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ministério da Justiça para implementação de penas alternativas.

Foi também apresentado na reunião o Plano de Assistência Humanitária nas Prisões que permitirá a criação de núcleos de assistência religiosa, educação, atenção à mulher, assistência social, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Comitê – Também participaram da reunião os secretários de Estado Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchôa (Administração Penitenciária), Luiza Oliveira (Direitos Humanos), Catharina Bacelar (Mulher), Ricardo Murad (Saúde), Cristina Resende, delegada geral da Policia Civil, Regina Rocha, procuradora geral de Justiça do Estado, o deputado estadual Roberto Costa, o comandante da PMMA, coronel Aldimar Zanoni Porto; o juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execução Penal, representando o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; entre outras autoridades.

Unidades prisionais

A governadora Roseana Sarney destacou a criação de 2.326 vagas nos presídios do estado com a construção e ampliação das unidades. O Presídio de Segurança Máxima em São Luís vai contar com 435 vagas, e na Casa de Detenção (Cadet) serão mais 100 vagas, a previsão é que as obras sejam concluídas no próximo dia 31.

Em Coroatá são 221 vagas e o prazo é abril. Já em Imperatriz, por meio de convênio federal, foi autorizada a construção do presídio, as obras já estão 75% concluídas e devem ser retomadas em breve. Já os presídios de Bacabal, São Luiz Gonzaga, Timon e Pinheiro já tiveram as ordens de serviço assinadas.

Fonte: Secom do Governo do Estado com informações da Ascom DPE/MA.