A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) inaugurou, na terça-feira (17), o núcleo regional de Pastos Bons. A unidade de atendimento, que também contemplará os moradores de Nova Iorque do Maranhão, é o 25º núcleo entregue à população e o 8º apenas em 2013. A solenidade de inauguração foi presidida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho. Ainda participaram da cerimônia a corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros, e o defensor titular do núcleo, Sebastião Jacson Santos Borges.

Para o defensor geral, Aldy Mello Filho, a Justiça no Maranhão só será acessível quando todas as 112 comarcas possuírem núcleos da Defensoria. “Segundo o IBGE/PNAD, 60% da população maranhense não pode pagar um advogado e as despesas processuais. Enquanto não tivermos um número de defensores equivalente ao número de juízes e promotores no estado, a Justiça maranhense continuará inacessível”, afirmou.

Na oportunidade, Aldy Mello Filho ressaltou que há 3 anos, a Defensoria estava presente em apenas 6 comarcas, isso após 9 anos de existência e que, com a inauguração do Núcleo de Pastos Bons, chegou a 25ª comarca. “Com isso, 55 municípios passam a contar com os serviços da DPE. Até 2010, eram apenas 11. A interiorização tem ocorrido por decisão da direção da DPE, mas precisamos receber do Poder Público maiores investimentos para que continuemos a avançar”, completou.

Já o defensor Sebastião Jacson Santos Borges ressaltou a importância das parcerias com os demais órgãos da Justiça, representações da sociedade civil e administração municipal para o desenvolvimento do trabalho da DPE. “O apoio da Magistratura, do Ministério Público, dos movimentos sociais, do Executivo e Legislativo municipais é fundamental para que a Defensoria possa desenvolver o seu papel e contribuir para atender as demandas da população”, afirmou.

 A corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros, destacou o crescimento da Defensoria nos últimos 3 anos, com o incremento no número de defensores e de núcleos regionais. “Avançamos bastante no último triênio, mas ainda falta muito para conseguirmos atender todo o Maranhão. Somos apenas 120 defensores em atuação no Estado, número 3 vezes menor do que o de juízes e promotores. Não se garante acesso à Justiça sem Defensoria Pública”, ponderou.

O juiz titular da comarca de Pastos Bons, Sílvio Alves Nascimento, informou que existem mais de 1300 processos em tramitação na cidade, na maioria ações na área cível. “Há muito tempo a comarca de Pastos Bons anseia pela instalação de um núcleo da Defensoria Pública. A chegada da instituição garantirá maior celeridade à apreciação dos processos e maior qualidade na entrega da prestação jurisdicional”, ressaltou.

O promotor de justiça com atuação no município Francisco Fernando Meneses destacou a atuação extraprocessual da Defensoria Pública. “Sei que a preocupação da instituição vai além dos limites processuais. Essa também é uma preocupação do Ministério Público, por isso nos colocamos à disposição para o trabalho em cooperação. Estamos felizes com a chegada da Defensoria em Pastos Bons já que, durante anos, acumulávamos o papel de assistência jurídica, que agora será exercido pela DPE”, afirmou.

Também presente ao evento, a prefeita Iriane Gonçalo destacou o compromisso do poder público municipal em apoiar a atuação da Defensoria. “Esperamos consolidar uma parceria produtiva entre a administração municipal, Defensoria Pública e demais componentes do sistema judiciário da cidade. Boa parte dos nossos secretários está presente nesse momento e estará à disposição da Defensoria para contribuir no que for necessário com o trabalho da instituição, o que, sem dúvida, que se reverterá em melhoria na qualidade de vida do povo de Pastos Bons”, disse.

Pastos Bons tem 18.079 habitantes, fica a 550 km da capital maranhense, e está localizada na microrregião das Chapadas do Alto Itapecuru. Nova Iorque, termo judiciário que conta com uma população de 4.600 habitantes, também será beneficiada com atuação do órgão. A instalação de mais uma unidade no interior do estado é fruto do compromisso assumido pela instituição em ampliar a sua cobertura geográfica, aumentando o acesso da população à Justiça. A implantação de novos núcleos faz parte do processo de interiorização das ações do órgão iniciada pela atual gestão da DPE/MA em 2010, buscando atender localidades com maior demanda de serviços, índices de exclusão social e adensamento populacional.

Em 2013, foram entregues os núcleos de Alcântara, Bom Jardim, Viana, Barra do Corda, Zé Doca, Esperantinópolis, Santa Inês e, agora, Pastos Bons. Segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Estatísticas (IBGE), realizado em 2010, os oito municípios e os 10 termos judiciários somam 467.635 habitantes. Conforme o Pnud, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) destas cidades gira em todo de 0,440 a 0,550, sendo, portanto, dos mais baixos do país.

O novo núcleo, que fica localizado na Avenida Domingos Sertão, 2095, Centro, conta com espaço totalmente climatizado,  além de rampas e banheiros adaptados para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência. O atendimento ao público será de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Audiência Pública – Pela manhã, foi realizada audiência pública, onde o defensor geral, Aldy Mello Filho, fez uma apresentação das atividades desenvolvidas pela Defensoria, apresentou os números relativos ao órgão, os serviços oferecidos e esclareceu dúvidas da população.

Também participaram do evento o defensor público Benito Pereira, do Núcleo de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, secretários municipais,  vereadores, conselheiros tutelares e comunidade em geral.