Como parte da Campanha Nacional Defensoria para Todos, foi realizada em Chapadinha, no último dia 3 de dezembro, audiência pública para divulgar o papel e os serviços da Defensoria Pública naquele município.

Da audiência, participaram os defensores públicos Jorge Luiz Melo, um dos titulares do núcleo regional de Chapadinha, e Adriano Campos, presidente da Associação dos Defensores Públicos Estaduais do Maranhão (Adpema). Durante o evento, a comunidade teve a oportunidade de esclarecer dúvidas acerca da atuação da DPE/MA.

A Campanha Defensoria para Todos foi lançada este ano pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247/2013, que visa universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro. A chamada PEC das Comarcas, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), estabelece que o número de defensores públicos deve ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço, fixando um prazo de oito anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente.

“É muito importante que a população seja esclarecida sobre as atribuições da Defensoria Pública para que ela possa nos apoiar, fortalecendo o discurso pela aprovação da PEC das Comarcas. E esse apoio se reverterá em benefício para a própria comunidade, visto que o acesso à Justiça será ampliado e garantido a todos os cidadãos”, assinalou Jorge Luiz Melo. 

      A audiência foi realizada na Igreja Assembléia de Deus,  localizada no centro da cidade, e contou com a presença de vereadores, conselheiros tutelares,  lideranças religiosas, representantes do Executivo local e sociedade civil.