O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, assinou ordem de serviço autorizando o início das obras de reforma e adaptação do prédio onde funcionará o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da DPE/MA. O contrato também foi assinado pelo representante da empresa de engenharia, escolhida por licitação, responsável pela execução das obras.

Aldy Mello Filho destacou a importância da criação de mais um núcleo especializado de atuação no âmbito da DPE/MA. "Já atuávamos de forma geral nas demandas envolvendo relações de consumo na Justiça comum. Agora, essa atuação será ampliada, com a criação do NUDECON, que terá competência exclusiva para atender as demandas consumeiristas da capital, incluindo as matérias afetas aos Juizados Especiais", afirmou.

Além do defensor geral, ainda assinaram o documento a subdefensora Mariana Albano de Almeida e os defensores públicos titulares do núcleo Alberto Pessoa Bastos e Jean Carlos Nunes Pereira. Também participaram do ato os servidores Kátia Duarte, da Unidade Gestora de Atividade Meio, e Felipe Alves, da Supervisão de Obras e Reformas da DPE/MA. 

Atuação - O Núcleo do Consumidor da DPE/MA prestará serviços de orientação, suporte e auxílio jurídico ao cidadão, sempre que a demanda apresentada referir-se a direitos específicos ou gerais do consumidor, ou coletividade de consumidores como, por exemplo, contratos de prestação de serviços de água e luz, cartões de crédito, telefonia, instituições financeiras etc.

Segundo o relatório “Indicadores públicos de defesa do consumidor - 2013”, da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), relativo ao primeiro semestre deste ano, já foram realizados cerca de 20 mil atendimentos direcionados ao cidadão, que se sentiu lesado e decidiu denunciar problemas relativos a assuntos financeiros, aquisição de produtos ou sobre a contratação de serviço.

O Núcleo funcionará na Av. Marechal Castelo Branco, 720 C - São Francisco, e será inaugurado no início de 2014.