O defensor público e mestrando em Políticas Públicas, Jean Carlos Nunes Pereira participou como palestrante da VI Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP), promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), que acontece até nesta sexta-feira, 23, no campus do Bacanga.

Durante a palestra com o tema “O Estado e os Direitos Fundamentais Sociais: a experiência brasileira”, Jean Carlos Nunes Pereira, que também é especialista em Direito Público, falou sobre a judicialização das políticas públicas e os desafios do Estado para reduzir as desigualdades sociais e garantir os direitos fundamentais. “O Estado é garantidor das relações capitalistas, portanto ele se encontra em um paradoxo porque mantém um sistema promotor de desigualdades e tem o dever de acabar com essas disparidades sociais e garantir os direitos fundamentais dos indivíduos. A judicialização é acionada quando esses direitos são negados”, explicou o defensor.

A VI Jornada tem como objetivo estimular a produção de conhecimento, a formação de recursos humanos e possibilitar a troca de experiências entre instituições e pesquisadores. O evento, que acontece a cada dois anos desde 2003, tem como tema em 2013 “O Desenvolvimento da Crise Capitalista e a Atualização das Lutas Contra a Exploração, a Dominação e a Humilhação”.

Iniciado desde o dia 22, o evento contou com vasta programação, que incluiu palestras, mesas redondas, minicursos ministrados por personalidades jurídicas nacionais e internacionais.