Por Ígor Araújo de Arruda
Defensor Público na Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)
Trata-se de texto abordando a específica problemática do recrutamento de Médicos com o fim de suprir sua carência (ou escassez) nos interiores do Brasil (Programa “Mais Médicos”) e nas regiões prioritárias do SUS (Medida Provisória-MP n. 621 de 08/07/2013 e a Exposição de Motivos do Projeto desta MP). Há uma abordagem comparativa sobre o tratamento do Governo conferido à carreira médica nacional e à Defensoria Pública.
Pretendo, superficialmente, abordar o lado político da solução eleita, sem adentrar no mérito jurídico, constitucional e legal dos atos normativos dos quais emanaram a decisão presidencial e a dos respectivos Ministros, deixando a abordagem para os juristas constitucionalistas e humanistas (Direito Constitucional, Direitos Humanos e Internacional).