Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Estadual do Idoso participaram do simpósio sobre o envelhecimento no Maranhão, com vistas à atualização do Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável, assinado em 2008 por todos os chefes de poderes do estado, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Constitui objeto do pacto a formalização de compromissos visando à implementação de ações articuladas e compartilhadas para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas idosas, em conformidade com as disposições contidas na Constituição Federal e na lei nº 8442/1994 (Política Nacional do Idoso), lei nº 10741/2003 (Estatuto do Idoso) e na lei n° 8368/2006 (Política Estadual do Idoso).

O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, apresentou as ações que serão desenvolvidas pela Defensoria, dentre elas, o fortalecimento da política institucional de combate e prevenção à violência contra o idoso, através do encaminhamento de projeto de lei à chefia do Executivo estadual para a ampliação dos serviços prestados pelo Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), da DPE/MA. “Além disso, a Defensoria ficará responsável por realizar anualmente a Semana Estadual de Combate à Violência contra o Idoso, o curso Cuidador de Idosos, além seminários, simpósios, audiências públicas e atividades culturais relacionadas à temática”, destacou.

  Aldy Mello Filho reafirmou, ainda, o compromisso de continuar investindo na política de ampliação das atividades da Defensoria para o interior do estado, sinalizando a entrega de mais 5 núcleos regionais da instituição nos próximos meses. “Em todas as unidades de atendimento, a instituição dá prioridade à defesa de crianças, adolescentes, idosos e demais grupos populacionais merecedores de especial atenção”, informou.   

A representante do Poder Judiciário, a juíza Francisca Galiza, manifestou apoio à criação de uma vara especializada no atendimento ao idoso na capital. O Ministério Público, representado pelo promotor Paulo Roberto, reiterou o compromisso de continuar tomando todas as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento das leis e o exercício dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos dos idosos.  

O Poder Legislativo, representado pela deputada Eliziane Gama, manifestou a necessidade de destinação de mais recursos orçamentários para a execução de políticas públicas em favor dos idosos, destacando o desejo de criação de uma frente parlamentar em defesa do idoso, além da destinação de emendas parlamentares para fortalecer as políticas de proteção ao idoso no estado.

Para a presidente do Conselho Estadual do Idoso, e coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic, trata-se de um momento importante já que a promoção dos direitos da população idosa no estado requer uma atenção intersetorial entre as diversas instâncias do poder público e sociedade civil. “Estamos envelhecendo, por isso é preciso que a sociedade esteja preparada para garantir a todos um envelhecimento com saúde e dignidade. Esse esforço é coletivo, daí a importância da revalidação do pacto para que novas ações sejam implementadas”, finalizou.

Também participaram do simpósio a representante do Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa do Idoso, Socorro Ramos, e o   secretário adjunto da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Rodrigo Desterro e Silva, além de representantes de diversas Secretarias estaduais