A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdpe/MA) realizou o III Módulo do Curso de Direito Previdenciário e Acidentário, ministrado pelo auditor fiscal da Receita Federal, Delúbio Gomes. O evento teve como objetivo debater questões relativas à aposentadoria, tempo de serviço sem contribuição e as recentes mudanças ocorridas no âmbito previdenciário.

Delúbio Gomes abordou temas como alterações constitucionais e regimes de transição e ainda as Emendas Constitucionais. Falou também sobre a previdência complementar para os servidores públicos, os fundos capitalizados, previstos no art. 249, da CF/1988, contribuição de ativos e inativos e jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunais de Contas.

O diretor da Esdep/MA, Cristiano Matos de Santana, que representou o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, na abertura dos trabalhos, destacou a importância do tema para a atuação do defensor público e para os servidores da instituição e demais órgãos públicos. “Verificamos a necessidade de debater o tema porque a questão previdenciária tem passado por diversas reformas constitucionais e o servidor público precisa está atualizado com relação a esses aspectos para que possa melhor atender a população e também dirimir suas próprias dúvidas em relação à previdência social”, explicou.

Dezenas de defensores públicos, servidores da DPE e filiados do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Maranhão participaram do evento. O curso conta com o apoio da Secretaria de Seguridade Social, da Escola de Governo do Maranhão e do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup).