A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado realiza nesta sexta-feira (24),  o III módulo do “Curso de Direito Previdenciário e Acidentário”. O tema é Regime Próprio da Previdência social a que estão vinculados os servidores públicos estatutários. Essa etapa do curso visa transmitir conhecimento teórico e prático, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões polêmicas e relevantes relativas ao setor de pessoal. O curso acontecerá das 08h às 18h30, na sede da Esdpe/MA. Para se inscrever, basta enviar e-mail para escolasuperior@dpe.ma.gov.br.

O curso será ministrado pelo auditor fiscal da Receita Federal, Delúbio Gomes,  que abordará em suas explanações as alterações constitucionais e regimes de transição e ainda as Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012. Discorrerá também sobre a previdência complementar para os servidores públicos, os fundos capitalizados, previstos no art. 249, da CF/1988, contribuição de ativos e inativos e jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunais de Contas.

A realização do curso conta com apoio da Secretaria de Seguridade Social, da Escola de Governo do Maranhão e do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup).

Perfil - Além de auditor fiscal da Receita Federal, Delubio Gomes é bacharel em Direito e Engenharia, master em direção e gestão dos sistemas de seguridade social (Universidade de Alcalá – Madri – Espanha), professor de pós-graduação de direito previdenciário na UERJ, ex- diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.