Durante sessão da última segunda-feira (20) o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição n. 247/2013 - A PEC das Comarcas - ocupou a tribuna da Câmara para prestar uma homenagem aos defensores públicos brasileiros, pela passagem do seu dia – 19 de maio.

O parlamentar recordou a criação da Defensoria Pública, iniciada com a Constituição de 1988, e destacou a necessidade de designação de profissionais para as comarcas onde ainda não há atendimento pela Defensoria. “Nestes 25 anos, os defensores, ainda ausentes em numerosas Comarcas, buscam atender às suas nobilitantes e árduas atribuições, promovendo audiências de conciliação entre as partes interessadas e postulando junto às instancias judiciais o reconhecimento de direitos postergados indevidamente, quando os prejudicados não dispõem de condições de contratar causídicos para peticionar aquilo que lhes é devido”, discursou.

Benevides citou também os resultados apurados pelo levantamento realizado em parceria entre ANADEP e IPEA, o Mapa da Defensoria Pública no Brasil. “Em recente pesquisa, encomendada pela ANADEP ao IPEA, chegou-se à constatação de que é imprescindível a implantação das defensorias na extensão territorial do Brasil, havendo, na Casa, Proposta de Emenda Constitucional, consubstanciando tão legitima pretensão”, completou.

Confira a íntegra do discurso do deputado.

Fonte: Ascom ANADEP