Em solenidade ocorrida na última quinta-feira (16), no Teatro Alcione Nazaré, localizado no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e a defensora pública Ana Lourena Moniz Costa foram contemplados com o prêmio Gayvota Direitos Humanos pelo trabalho realizado em defesa e promoção dos direitos civis e sociais do segmento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis) no Estado.

A premiação integrou as atividades da Semana Estadual de Combate à Homofobia, finalizada na última sexta-feira (17), Dia Nacional e Internacional de Combate à Homofobia. Na ocasião, o defensor geral destacou a criação, em 2011, do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT da Defensoria Pública, quando foi institucionalizada, no âmbito da DPE, uma atuação específica voltada ao combate à violência de gênero.

“A criação de um núcleo especializado na capital estimulou a atuação dos defensores públicos em diferentes municípios maranhenses, a exemplo de Imperatriz, Bacabal e Timon, promovendo mudanças de paradigma na Justiça maranhense, que passou cada vez mais a proferir decisões judiciais favoráveis às uniões homoafetivas e à adoção do nome social das travestis e transexuais em demandas ajuizadas pela Defensoria Pública”, afirmou o defensor geral.

Aldy Mello Filho destacou ainda que, em 2010, a Defensoria Geral baixou uma resolução adotando o nome social no âmbito da Defensoria, recomendando que o mesmo fosse adotado por outros órgãos públicos estaduais e municipais. Hoje, diversas Secretarias estaduais, a exemplo das Secretarias estaduais da Mulher, da Educação e da Segurança Pública, assim como a Fundação Municipal de Cultura, adotam o nome social no âmbito de suas repartições. Capacitações, cartilhas, mesas de diálogo, audiências públicas têm sido realizadas e promovidas pela Defensoria Pública, em parceria com os movimentos sociais, na promoção de direitos da população LGBT.

Para a defensora Ana Lourena Moniz Costa, titular do Núcleo, a premiação é o reconhecimento pelo trabalho que a Defensoria realiza na área, destacando o compromisso da instituição em defesa de segmentos vulneráveis. “Hoje o público LGBT conta com um espaço próprio para a postulação de seus direitos”, destacando que o maior desafio é ainda o preconceito.

O vice-governador, Washington Luiz Oliveira, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio Protásio dos Santos Júnior, também foram contemplados com o prêmio.