Já se encontram com as Assessorias Jurídicas de ambos os órgãos minuta de convênio que será celebrado entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Secretaria de Estado e Segurança Pública (SSP/MA) visando garantir segurança armada, por policiais da reserva, aos núcleos da Defensoria na capital e interior do estado. O convênio está em fase final de ajustes.

O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, informou que será aberto edital, pelo Comando Geral da Polícia Militar, para a contratação de militares. “Após o recrutamento e o treinamento dos policiais, que é de responsabilidade da SSP, os mesmos serão imediatamente designados para atuar nos núcleos regionais e na capital”, adiantou.

Aldy Mello Filho destacou que os recursos financeiros necessários para custear as despesas do convênio foram contemplados no orçamento de 2013. “Segurança é fundamental para que defensores e servidores desempenhem suas funções. Embora comprometa significativa parcela do nosso orçamento, o pagamento dos policiais e a colocação de sistema de monitoramento por câmara 24h e sistema de alarme estão garantidos”, esclarecendo, ainda, que a contratação dos policiais auxiliará na segurança da própria cidade. “Como nos foi dito pela SSP, considerando o efetivo de PMs no estado, sobretudo no interior, o reforço da segurança dos órgãos públicos contribui para segurança de toda a população local”, afirmou o defensor geral.

Convênio – De acordo com o convênio, cabe à Defensoria permitir o acesso dos policiais às dependências das suas respectivas unidades administrativas para a execução do serviço, exercer a fiscalização dos serviços prestados, efetuar o pagamento de 50% do soldo que o policial estiver recebendo na inatividade, dentre outros.

A SSP/MA ficará responsável por selecionar, promover o treinamento e encaminhar os policiais militares da reserva que prestarão serviços para a instituição, observando critérios compatíveis ao bom desempenho do cargo, além de fornecer armamento e equipamentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.