Durante o lançamento do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, na última quarta-feira (13), em Brasília, que comprova a falta de defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, três deputados manifestaram apoio para mudar esta realidade. Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE) apresentaram a "PEC das Comarcas" (Proposta de Emenda à Constituição n. 247/2013) que visa universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro.

A “PEC das Comarcas” tomou como base o levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Anadep e apoio do Ministério da Justiça. Segundo a proposta, o número de defensores públicos deve ser proporcional a efetiva demanda pelo serviço, fixando um prazo de 8 anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente.

Além disso, a “PEC das Comarcas” consagra os princípios institucionais da Defensoria Pública, determinando a aplicação, no que couber, do art. 93 da Constituição Federal que, entre outros aspectos, estabelece como parâmetro para a Defensoria Pública a política remuneratória da magistratura.

"Aumentar o número de defensores públicos e acabar com a evasão da carreira por motivo salarial são os principais alvos de importante PEC”, pontuou o presidente da Anadep, André Castro.

Justiça – Também manifestando apoio à “PEC das Comarcas”, o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), Flávio Caetano, apresentou uma série de medidas que o MJ visa implementar para expandir os serviços da Defensoria Pública no país, tendo o Mapa como importante ponto de partida para políticas públicas que beneficiarão o setor.

"Temos que ter pelo menos um defensor público por comarca, os parlamentares transformaram essa necessidade em projeto de emenda constitucional e com certeza vão ter o apoio do governo para isso. Pois o nosso projeto e a ideia do ministro é que exista um defensor para cada juiz e promotor. É incumbência do Ministério da Justiça, e um compromisso do ministro, cada vez mais trabalharmos conjuntamente e pensarmos em soluções para todo o país", afirmou o secretário.