O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou nesta sexta-feira (15) ofício deflagrando o processo de regularização fundiária em São Luís. No ofício 83/2013, o chefe do Executivo municipal propõe parceria à Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para dar início de forma imediata ao processo de titulação de terras no município.

Esse é um compromisso nosso, não é promessa de campanha, assegurou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Ele ressaltou que a meta do seu governo é entregar 10 mil títulos de regularização até o final deste mandato, em 2016.

A assinatura do documento aconteceu durante plenária, proposta pela vereadora Rose Sales (PCdoB), do Grupo de Trabalho Intergovernamental e Intersetorial pela Regularização Fundiária, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Além do prefeito e da vereadora fizeram parte da mesa o superintendente do SPU, Jorge Luiz Pinto, o secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, o defensor público estadual Diego Oliveira, o advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Antonio Rafael; e, representando as comunidades o morador da comunidade Cossaco, Lauro Alves Cardoso.

O ofício foi entregue pelo prefeito ao superintendente do SPU, Jorge Luiz Pinto. Este é um momento feliz. Aqui estamos vendo pela primeira vez um ato de adesão do prefeito. Ter documento é ter cidadania, destacou Jorge Pinto. Segundo informou o superintendente, mais de 60% das habitações em São Luís não têm documento. Ele explicou ainda os entraves causados pela falta de documentação fundiária.

Edivaldo Holanda Júnior disse que com a medida se ombreará com a SPU, Defensoria Pública do Estado e da União, OAB-MA, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário, dos governos do Estado e federal, e da Câmara Municipal de São Luís para de forma conjunta atender à população. Citou como exemplo o ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que deixou como marca o investimento forte na regularização fundiária no município.

Fonte: Publicado em 16/02/2013 no Jornal Pequeno