O senador José Pimentel (PT/CE), líder do governo no Congresso Nacional e autor do PLP 114 no senado, falou pela primeira vez sobre o veto da presidenta Dilma Roussef. “Não devemos nunca nos deixar abater”, enfatizou Pimentel, durante a posse da nova diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), na última sexta-feira (11.1), manifestando seu apoio à luta para a derrubada do veto.

Em um discurso otimista, o senador reconheceu que "a luta travada por aqueles que trabalham pelos menos favorecidos é sempre mais difícil" e fez uma retrospectiva de projetos importantes para a Defensoria Pública que só foram aprovados após sucessivas batalhas, tanto no Congresso Nacional, como no Executivo, a exemplo da emenda constitucional nº41, da qual ele foi relator. “Essa emenda assegurava o teto remuneratório do Defensor Público no mesmo patamar do Judiciário e do Ministério Público,” lembrou o senador. Ele pontuou ainda outras conquistas que só foram possíveis por meio de muita luta e determinação da categoria: “como na emenda constitucional nº 45 que garantiu a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública e na aprovação da Lei Complementar 132, que ampliou os direitos e prerrogativas do defensor público”.

Pimentel foi enfático ao atribuir o veto presidencial ao PLP 114, em 19 de dezembro, à pressão de Governadores. Reiterou que isso não é uma novidade e que “em lutas passadas e vencidas pela Instituição, esse tipo de resistência também ocorreu”. O senador reforçou que continua ao lado da Defensoria Pública em mais esta causa e que os defensores públicos não devem desistir de lutar pela derrubada do veto.

Fonte: ANADEP