A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) está colhendo assinaturas para compor o abaixo-assinado impresso disponibilizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) para derrubar o veto presidencial ao PLP 114/2011. A ideia é que os defensores de todo o país imprimam o documento e colham o máximo de assinaturas nas comarcas onde atuam. O projeto regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública e possibilita a universalização de seus serviços.

A mobilização pelas assinaturas envolve assistidos, defensores e servidores da capital e interior do estado. O defensor geral Aldy Mello Filho, por meio de comunicação interna encaminhada aos núcleos regionais, bem como à sede, ao Fórum de São Luís e ao Núcleo de Execução Penal (NEP), recomendou a adesão ao movimento. As assinaturas deverão ser colhidas até o dia 25 de janeiro e posteriormente enviadas à Anadep pela Defensoria Geral.

No documento da Defensoria Geral, também é solicitada a participação no abaixo-assinado eletrônico, cujo link encontra-se disponibilizado no site da Defensoria Estadual (matéria do dia 27/12/2012). Colhendo assinaturas desde o dia 21 de dezembro, o abaixo-assinado eletrônico já ultrapassou a marca de 11 mil adesões.