A criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP) foi discutida na IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege), ocorrida na última semana, na sede da Defensoria Pública do DF, em Brasília, que contou com a participação do defensor geral do estado, Aldy Mello Filho.

 O Conselho será criado nos moldes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando aperfeiçoar o trabalho dos defensores públicos, através de ações de fortalecimento da política pública de acesso à Justiça no país.

Durante o encontro, foi formado um grupo de trabalho para estudar a criação do Conselho. Farão parte desse grupo a Defensoria Pública do Estado de Amazonas, Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, que será a responsável pela coordenação dos trabalhos.

Na reunião, foi destacada, também, a atuação dos defensores gerais na aprovação pela Câmara dos Deputados, no último dia 21 de novembro, do Projeto de Lei Complementar PLP 114/11, do Senado, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das Defensorias Públicas dos estados, destinando percentual fixo para despesas de pessoal, no âmbito da Defensoria Pública, na Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto se encontra em fase de sanção presidencial.

A pauta ordinária da reunião tratou ainda sobre a aprovação do novo Estatuto do Condege, estabelecendo uma série de modificações em relação às normas e critérios de funcionamento do colegiado, cujo teor foi aprovado em sua totalidade.

Durante o encontro, foi informado pela presidente, Norma Lavenère, que no dia 12 do mês de dezembro, haverá a celebração de acordo de cooperação técnica entre o Conselho e a Secretaria de Reforma do Judiciário, para a realização de Cursos de Aperfeiçoamento em Técnicas de Mediação e Composição de Conflitos. Também foi destacada a importância da participação de representantes do Condege nas reuniões da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunindo e coordenando ações de combate à violência e traçando políticas nacionais nessa área. São representantes da DPE/MA na Enasp os defensores públicos Bruno Dixon de Almeida Maciel  e Luís Otávio de Moraes Filho.

O defensor geral do Maranhão, Aldy Mello Filho, integrará uma comissão de representantes do Condege junto à Casa da Moeda voltada à solução de algumas questões que têm atrasado a confecção da Carteira Nacional dos Defensores Públicos, que será uniformizada e adotada por todos os estados. Também participarão da comissão, a presidente do Conselho, os defensores gerais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.