A capital do Maranhão sediou, na sexta-feira, dia 21 de setembro, a 15ª Reunião Ordinária do Fórum Geral do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e VII Reunião Ordinária do ano de 2012. A Presidente do CONDEGE e Defensora Pública Geral do Piauí, Dra. Norma Lavenère, presidiu a reunião, que contou com a presença dos Defensores Estaduais, Defensores Públicos Gerais, além de equipes jurídicas e técnicas.

Dentre os pontos discutidos em São Luís esteve a Resolução nº 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência judiciária gratuita, em vigência desde 2009.

Segundo entendimento dos membros do CONDEGE, a referida resolução constitui usurpação às atribuições da Defensoria Pública, além de invasão à competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre assistência jurídica. Sobre a questão, ficou acertado o agendamento de reunião com o presidente do CNJ, para discutir acerca do assunto, sem data definida.

Outro ponto discutido na reunião foi o treinamento destinado à técnicos de Informática das Defensorias Públicas Estaduais na Casa da Moeda e que deve ser realizado nos dias 4 e 5 de outubro, no Rio de Janeiro, tendo em vista a confecção das carteiras funcionais de identificação dos Defensores Públicos Estaduais.

Na oportunidade foram discutidos, ainda, os critérios de funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás e aprovada a concessão de Moções de Reconhecimento, sendo esta uma homenagem oficial do CONDEGE, prestada a autoridades políticas irmanadas com o trabalho da Defensoria Pública no Brasil, a exemplo da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Luis Fernando Moura da Silva, e do Secretário de Gestão e Previdência, Fabio Gondim Pereira da Costa.

O CONDEGE também destacou a homenagem recebida pelo Defensor Público Geral do Maranhão, por conta da intensificação do processo de democratização do acesso à Justiça no Maranhão, com a Medalha de Honra “Simão Estácio da Silveira”, pela Câmara Municipal de São Luís. A honraria é considerada a mais importante comenda do Legislativo Ludovicense.

Ao final dos trabalhos foi deliberado que a próxima Reunião Ordinária do CONDEGE será realizada no dia 19 deste mês de outubro no estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Site do CONDEGE