A Defensoria Pública do Estado em Timon garantiu ao assistido Francisco Bruno Windson de Carvalho Bastos o direito de adquirir uma casa do “Programa Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal.  A ação, movida com base no princípio da dignidade e direito à  moradia, foi ajuizada e acompanhada pela defensora pública Eloisa Mara Moura Bringel, com atuação no município.    

Francisco Bruno foi contemplado com uma residência no referido programa, mas, em razão de ser absolutamente incapaz de exercer atividade civil e ter sido interditado judicialmente, não pode firmar o contrato de aquisição do imóvel junto à  Caixa Econômica Federal, no Maranhão. A defensora Eloisa Bringel esclareceu que Francisco já teve sua incapacidade reconhecida junto ao INSS, sendo inclusive, beneficiário do Loas, recebendo benefício da prestação continuada.

A defensora pública pleiteou, em juízo, que a mãe e curadora de Francisco, Leonarda Windsor de Carvalho, fosse autorizada a representar o filho junto à Caixa Econômica, podendo assinar, fornecer e receber qualquer documento para a aquisição do imóvel. Eloísa Bringel alegou que o imóvel irá beneficiar toda a família, que atualmente mora  em um quarto na casa de parentes. “A aquisição do imóvel irá permitir que mãe e filho tenham uma vida mais digna”, finalizou.

Após parecer favorável do Ministério Público, a juí­za de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timon, Susi Ponte de Almeida, analisou os argumentos alegados na petição e deferiu o pleito da Defensoria Pública de Timon.