Durante o V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), realizado entre os dias 15 e 17 deste mês, em Fortaleza (CE), os defensores públicos estaduais Jean Carlos Nunes, Ana Lourena Moniz Costa, Gabriel Furtado e Paulo Costa participaram de reuniões das comissões especiais do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

Uma das reuniões ocorridas no congresso foi da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que contou com a presença do defensor público Jean Carlos Nunes. Entre os temas discutidos, destaque para o curso de capacitação em direitos humanos, previsto para acontecer em outubro deste ano, em São Paulo.

Também fez parte da pauta, a definição de apoio da comissão aos refugiados em locais de fronteira do Brasil, a necessidade de definição do regimento interno da comissão, bem como o seu papel frente ao Condege. O modelo adotado pela DPE/MA para escolha dos membros das comissões do Condege também foi discutido no encontro e apresentado como referência para ser aplicado nos demais estados. No Maranhão, mediante iniciativa do defensor geral, Aldy Mello Filho, são abertos editais públicos para a escolha dos integrantes das comissões.  “O regimento do Condege estabelece que a indicação dos integrantes das comissões setoriais do colegiado é prerrogativa do defensor geral. Defendemos a objetivação dos critérios, de modo a pluralizar a participação e democratizar o procedimento. No Maranhão, desde o início do nosso primeiro mandato, essa tem sido a sistemática adotada. O ideal é que todas as Defensorias adotassem o nosso modelo”, ponderou o defensor geral.

A defensora pública Ana Lourena Costa, integrante da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, por sua vez, participou das discussões acerca do protocolo de atuação mínima dos Núcleos de Defesa da Mulher. Ela compartilhou com os demais colegas, coordenadores de núcleos da DPE dos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Piauí, Salvador, São Paulo e Roraima, as experiências e rotinas da área, destacando as dificuldades mais recorrentes da atuação. A Comissão se reunirá novamente em novembro próximo, em Salvador.

O defensor público Gabriel Furtado participou da reunião da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, foram discutidos dentre outros temas a participação de forma mais efetiva dos defensores na Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Também foi colocada em pauta o III Congresso Nacional dos Defensores da Criança e da Juventude, que acontece no próximo mês em Belém. “Eventos como esse são muito importantes porque tem um grande poder de mobilização de profissionais com vistas ao fortalecimento da Defensoria Pública na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente”, disse Gabriel Furtado.

Na reunião da Comissão de Execução Penal do Condege, que contou com a participação do defensor Paulo Costa, a discussão girou em torno de temas como a Lei n° 12.681 de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).  O Sinesp é um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisas sobre situação da criminalidade no Brasil.

“Mas para que a Defensoria integre o Comitê Gestor do Sinesp é necessário que se estabeleça um sistema de informática único, padronizado de coleta e disponibilização de dados. No Maranhão temos o Sistema Integrado de Acompanhamento de Presos Provisórios e Definitivos (SIAPD), que concorre ao Prêmio Innovare 2012 e já foi disponibilizado paras as Defensorias do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal”, explicou. Ele informou ainda que será solicitado ao Condege um espaço no sítio eletrônico do colegiado para abrigar uma ferramenta que possibilite uma interação maior entre os membros da comissão, onde possam discutir ideias e trocar experiências.