Dentre os assuntos discutidos durante a VI Reunião do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, realizada nesta quarta-feira, dia 15, foi apresentada a nova carteira funcional da Casa da Moeda. O documento tem como objetivo conferir mais segurança aos membros da carreira, pois segue padrões que impedem a adulteração. Em setembro deste ano será realizada uma capacitação dos técnicos para coleta de dados e apresentação do modelo físico da carteira.

A produção do novo modelo é essencial, uma vez que será necessária a correção do nome da carreira, que foi modificado com a alteração da Lei Complementar 80/1994, passando de defensor público da união para defensor público federal.

Os aparelhos de coleta serão disponibilizados para cada Estado a fim de que possa se coletar os dados de cada Defensor Público. A carteira funcional já está sendo confeccionada pela Casa da Moeda e os porta-documentos estão sendo licitados.

A impressão do novo documento inclui sete itens de segurança. Entre eles, o fundo invisível em tinta reativa a raios ultravioletas e detalhes em tinta oticamente variável, que mudam de cor segundo a intensidade e direção da luz, recurso que também será aplicado ao brasão. Esses dispositivos impedem a adulteração e garantem a distinção do original em relação a uma identidade funcional fraudulenta.

Fonte: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará