O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, esteve reunido com o secretário de Estado da Gestão e Previdência (Segep), Fábio Gondim. Na oportunidade ele cumprimentou o gestor pela nova pasta assumida no Executivo, reafirmando o desejo de manter uma relação institucional entre os órgãos. À Segep cabe planejar, organizar, executar as políticas de governo relativas à gestão pública, abrangendo recursos humanos, material, patrimônio, logística, modernização administrativa, organização e métodos, previdência e seguridade dos servidores públicos estaduais e manutenção dos sistemas corporativos informatizados de sua área de competência.

Aldy Mello Filho solicitou esclarecimentos sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (PCCS). O defensor geral demonstrou preocupação em relação aos servidores lotados na Defensoria, que se encontram em situação indefinida desde a criação do órgão. Ele lembrou que fato semelhante ocorreu em órgãos como a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública de São Paulo, no momento da sua estruturação, quando houve a possibilidade de os servidores efetivos optarem pela carreira que então surgia.

A grande maioria dos servidores manifesta o interesse de integrar de forma definitiva o quadro da Defensoria. A questão está sendo discutida internamente e, provavelmente, será incluída no projeto de alteração da Lei Complementar nº 19/94.

Durante o encontro, ocorrido no gabinete do secretário Fábio Gondim, Aldy Mello Filho reiterou a necessidade de valorização dos membros da carreira da Defensoria. “Integrantes de uma instituição essencial à Justiça, os defensores públicos exercem um papel fundamental na consolidação da democracia e na garantia de direitos. A Defensoria cresceu muito nos últimos anos e vem prestando grandes serviços à população do Estado, daí a importância de que a instituição seja adequadamente estruturada e, principalmente, seus membros devidamente valorizados, a exemplo das outras carreiras jurídicas, igualmente essenciais”, destacou o defensor geral.