A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou das atividades desenvolvidas pelo Centro de Juventude Canaã, administrado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em comemoração aos 22 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como parte da programação de aniversário, a instituição ministrou palestra sobre o tema “Os avanços e desafios do ECA no Brasil e no Maranhão”.

Coube à assistente social Nathalia Tinoco, do Núcleo Psicossocial da DPE/MA, conduzir a apresentação. Em sua fala, ela destacou, dentre outros aspectos, a aplicabilidade e a função social do Estatuto, informando aos internos sobre a importância de o Brasil ser o único país a ter uma lei específica que garante os direitos e deveres da criança e do adolescente.

A assistente social falou ainda sobre a atuação da Defensoria Pública na área jurisdicional. No evento, que contou com a presença de dirigentes da unidade, familiares, além dos internos, ela observou que o Centro de Juventude Canaã, assim como as demais unidades de internação da Funac para cumprimento de medida socioeducativa, é beneficiado com assistência jurídica e psicossocial sistemática da Defensoria Estadual, por meio dos Núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente e Psicossocial.