Para que o cidadão possa acompanhar a execução dos gastos, as licitações e os contratos vigentes, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) disponibilizará  no sítio eletrônico da instituição o seu Portal da Transparência, seguindo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que prevê o acesso à Informação. Regulamentada no último dia 16 de maio, a lei tem entre seus objetivos o incentivo ao desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social na administração pública, por meio da divulgação proativa de informações, independentemente de requisição.

Ao acessar o Portal da Transparência da DPE/MA, os usuários poderão obter informações sobre os números da execução orçamentária, dados e valores dos contatos celebrados, dentre outros.

Os dados serão disponibilizados tanto em tabelas como em gráficos. O Portal está sendo desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) e pelo Departamento de Controle da Defensoria.