A subdefensora da Defensoria Pública do Estado (DPE), Mariana Albano de Almeida, visitou na última terça-feira (29), o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, para solicitar a isenção da anuidade da Ordem para os novos defensores públicos de outros estados, que estão trabalhando no Maranhão.  

Durante o encontro, a subdefensora reforçou o convite ao presidente Mário Macieira e à Diretoria da OAB/MA para comparecer na próxima sexta-feira (1º), às 11h, no Palácio Henrique de La Rocque, à solenidade de recondução de Aldy Mello de Araújo Filho ao cargo de defensor geral do Estado.

Sobre o pleito apresentado por Mariana Albano, Mário Macieira explicou que a medida é procedente, com base no artigo 3º do Provimento nº 114/2006 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que afirma que o advogado deve ter inscrição principal perante o Conselho Seccional da OAB, em cujo território tenha lotação. E que, em caso de transferência funcional ou remoção para território de outra Seccional, fica dispensado do pagamento da inscrição, no ano em curso, desde que já tenha recolhido anuidade na Seccional em que foi inscrito, de acordo como Parágrafo Único.

“Como os novos defensores são de outros estados eles terão que transferir as inscrições deles para a Seccional do Maranhão. E se eles já pagaram a anuidade da Seccional de origem, de acordo com o Estatuto da OAB ficarão isentos do pagamento anual desta Seccional”, declarou Macieira, que estava acompanhado do tesoureiro da Seccional, Valdênio Caminha e dos advogados Ricardo Azoubel e Erivelton Lago.

Em nome da Defensoria Pública, a subdefensora Mariana Albano de Almeida agradeceu ao presidente da OAB, pela sensibilidade demonstrada em contribuir com processo de adaptação dos novos defensores no estado. 

“Todo o nosso empenho é para que o benefício da isenção seja dado a todos os defensores de outros estados que já cumpriram com suas obrigações referentes ao pagamento da anuidade deste ano, uma vez que todos eles estão em período de transição de domicílio”, afirmou a subdefensora.

Com informações do site OAB/MA