O direito ao nome, à imagem, ao corpo, à privacidade e tantos outros assegurados pela Constituição Federal, foram abordados no quinto minicurso promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDPE) este ano, em São Luís. Os debates, conduzidos pelo procurador de Justiça do estado de Minas Gerais, Nelson Rosenvald, contaram com a participação de uma plateia formada por defensores públicos e demais operadores do Direito.

O diretor da ESDPE, Cristiano Matos de Santana, informou que o minicurso é mais uma oportunidade para os defensores públicos aperfeiçoarem sua atuação, aprofundando temas e aspectos da aplicação do Direito, sob a ótica de juristas de destacada relevância no país. “Esse é um tema inédito que está sendo tratado por um profissional de experiência acadêmica enorme, que só tem a contribuir com o trabalho dos defensores que são muito demandados por questões que tratam desse tema”, destacou.

 Tendo como tema “Os direitos da personalidade”, o palestrante, que é pós-doutor em Direito Civil pela Universidade de Roma e doutor em Direito pela PUC-SP, falou da importância do tema para os membros da Defensoria Pública.

“Quando falamos em direito da personalidade, estamos falando sobre atributos essenciais ao ser humano, como a dignidade e os bens existenciais. De acordo com a Constituição, o defensor é a pessoa legitimada para proteger os interesses daqueles que buscam na Justiça à aplicação desses direitos fundamentais”, destacou Nelson Rosenvald.

Autor de diversas obras e artigos jurídicos, o procurador de Justiça de Minas Gerais, em sua apresentação, mostrou o marco histórico da legislação pertinente, as atualizações mais recentes e ainda citou exemplos de alguns dos mais demandados direitos de personalidade. “A Constituição brasileira é um porto seguro no que diz respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. Mas, de qualquer forma, a legislação precisa ser revista para acompanhar a dinâmica atual da nossa sociedade”, analisou.