A Câmara Federal aprovou, no início da noite desta terça-feira (8.5), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 114/2011. O PLP (antigo PLS 225/2011, de autoria do senador José Pimentel/PT) atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para todos os órgãos autônomos.

A aprovação foi recebida com entusiasmo pelos diretores da Associação Nacional dos Defensores Públicos e pelos representantes das associações estaduais, que estão em Brasília, nestes dias 8 e 9 para a AGO e AGE da Entidade. Durante a tarde, eles estiveram no Congresso Nacional e sensibilizaram diversas lideranças políticas, entre eles o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento, e o líder do PR na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela, para a necessidade de dar celeridade ao trâmite do projeto, assegurando assim a efetiva autonomia das Defensorias Públicas em todo o país.

Da reunião do Colégio de Líderes, saiu o encaminhamento para que o requerimento fosse incluído em sessão extraordinária e votado em plenário.

Diante do regime de urgência, a expectativa da ANADEP é que o projeto tenha tramitação mais célere e possa ser aprovado o mais rápido possível.

Fonte: Anadep