Foi enviado nesta terça-feira (3), para ser publicado no Diário Oficial do Estado, o ato de nomeação dos 33 aprovados no último concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

O concurso, realizado no ano de 2011, teve seu resultado final homologado no dia 22 de março de 2012. A posse dos novos defensores públicos será realizada no próximo dia 23 de abril, às 19h, em solenidade no Teatro Arthur Azevedo.

Do total de aprovados, foi garantido o percentual de reservas de vagas previsto na Lei Federal nº 7.853/89 e na Lei Estadual nº 5.484/92.

O Conselho Superior da Defensoria, em reunião extraordinária, ocorrida nesta terça-feira (3), decidiu que o candidato aprovado na vaga destinada a pessoas com deficiência, será convocado, segundo sua ordem de classificação no concurso.

Os aprovados deverão providenciar os documentos exigidos para o ato de posse. Para maiores esclarecimentos, eles devem procurar a supervisora de Recursos Humanos da DPE, Lucy Maria Garcês.

Na solenidade, os empossandos deverão apresentar-se com vestalares, em modelo padrão, com detalhes em verde, que é a cor oficial da Defensoria. Não há limite de participação de convidados na cerimônia de posse.

No dia 24, terá início o curso de formação para ingresso na carreira, com duração de duas semanas. No dia 27, em sessão extraordinária do Conselho Superior, serão efetivadas as remoções na carreira e titularização das vagas remanescentes.  

Confira abaixo o ato de nomeação na íntegra.    

O Defensor Público - Geral do Estado do Maranhão, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Complementar Estadual nº 19, de 11 de janeiro de 1994, art.17, VI e Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 97-A, I, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 132, 07 de outubro de 2009, art. 12, I da Lei 6.107, de 27 de julho de 1994, §2º do art. 134 do CF/88 e parágrafo único do art. 111 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

                 Nomear os candidatos abaixo para exercer o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, do Quadro de Cargos Estatutários da Defensoria Pública do Estado, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº 182, de 20 de setembro de 2011.

HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (APÓS RECURSOS DE TÍTULOS)

Cargo: A01 – DEFENSOR PÚBLICO – 1ª CLASSE

               GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO  DO  MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 3 DE ABRIL 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.

                                             Aldy Mello de Araújo Filho

                                     Defensor Público-Geral do Estado