A Defensoria Pública do Estado está representada no Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), para o biênio 2012-2013, pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e pela subdefensora geral, Mariana Albano de Almeida, como conselheiros titular e suplente, respectivamente. O defensor do Núcleo Criminal, Ideválter Nunes da Silva, que é diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Sintse/MA), também integra o Consup como conselheiro titular. Ele foi indicado pela entidade para representar a categoria dos servidores ativos junto ao Conselho. 

A solenidade de posse, presidida pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Fábio Gondim, aconteceu na quinta-feira (1º), na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Após a solenidade de posse dos onze membros, o secretário Fábio Gondim fez uma breve explanação sobre as competências do Conselho e em seguida foi marcada a primeira reunião ordinária, para o dia 29 de março. A pauta da reunião será o “Balanço da Previdência em 2011”.

Fábio Gondim disse que o Consup delibera sobre importantes decisões, inclusive sobre a saúde dos servidores, a exemplo da recente transferência do Hospital do Servidor do prédio do Carlos Macieira, no Calhau, para o prédio do antigo Hospital São Luís, na Cidade Operária.

“Nós tomamos aqui, durante as nossas reuniões, decisões importantes acerca dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), bem como sobre outros assuntos. Por essa razão, a existência deste Conselho é de suma importância para o Estado”, disse Fábio Gondim.

Metas - O conselheiro titular Ideválter da Silva destacou, dentre suas metas de atuação, a apresentação de proposta de melhoria no atendimento dos serviços de saúde do servidor contribuinte do FUNBEN através de ampliação, descentralização e credenciamento de clínicas para aumentar a rede de atendimento ao servidor, além de proposta de desvinculação do Funben do Consup, através da criação de um Conselho próprio para gerir os serviços de saúde do servidor público contribuinte. “Também vou apresentar proposta para melhorar a divulgação e informações das ações do Consup ao servidor público em geral”, anunciou.

O Consup, entre outras deliberações, estabelece as diretrizes gerais e os programas de investimento dos recursos do Fepa. O Conselho também aprova propostas de alterações de política previdenciária do Estado e orçamentárias do Fundo. Os membros se reúnem uma vez por mês. Entre as funções, o Fundo provê recursos para o pagamento dos beneficiários de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma aos segurados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado.