A defensora pública Isabel Cristina Souza, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa Portadora de Deficiência e da Saúde  e a coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), Isabel Lopizic, representaram a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que discutiu a gratuidade do transporte público intermunicipal para idosos.

O encontro, ocorrido nesta terça-feira (8), foi proposto pelo deputado Roberto Costa e reuniu representantes de poder público e da sociedade civil. “Para se fazer qualquer modificação era necessário que nós buscássemos o diálogo com todas as instituições envolvidas neste tema que é de extrema importância para a nossa sociedade”, afirmou o parlamentar.

Um dos principais pontos discutidos durante a audiência foi a defasagem da regulamentação estadual quanto à gratuidade do transporte do idoso e uma das principais propostas debatidas durante a audiência foi a adequação da Lei Estadual nº 4.929/89 e do Decreto nº 11.394/90 ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 1.741/03).

As normatizações estaduais não contemplam pontos específicos no que dizem respeito, por exemplo, ao número de vagas destinadas à pessoa idosa e também quanto à idade que assegura o direito. Vale lembrar que atualmente a legilsação estadual afirma que esse direito se dá a partir dos sessenta e cinco anos, enquanto que o Estatuto do Idoso garante esse direito desde os sessenta anos de idade.

A audiência, que foi presidida pelo presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Louro (PR), contou também com as presenças dos deputados estaduais Vianey Bringel (PMDB) e Edilázio Junior (PV); além de representantes dos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, Delegacia de Proteção ao Idoso, Promotoria do Idoso, Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros e Fretamento do Estado do Maranhão.

Com informações do Portal da Assembleia Legislativa