A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA0 realizou no início deste mês, por intermédio do seu Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, visita de inspeção de rotina no novo núcleo habitacional onde atualmente estão residindo as  30 famílias cujas propriedades foram atingidas pelas obras de implantação da Refinaria Premium 1, da Petrobras, no município de Bacabeira.

A visita confere efetividade ao Termo de Compromisso de Conduta (TAC) firmado entre a DPE/MA e o Estado do Maranhão, representado pela Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que trata do Programa de Realocação daquelas famílias

Na ocasião, os defensores públicos titulares do Núcleo Itinerante, Rairom Laurindo e Heider Santos ouviram as famílias, bem como prestaram a devida orientação jurídica, em face de solicitações formuladas anteriormente. Segundo os defensores, que, durante a visita técnica estiveram acompanhados por um engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a ação faz parte do dever da Defensoria Pública estadual de fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado do Maranhão no aludido Termo de Compromisso.

Novo núcleo - De acordo com o TAC, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ficou responsável pela construção do núcleo habitacional e de produção agrícola com 30 casas para os posseiros. O núcleo deve conter sistema viário, energia elétrica e iluminação pública, drenagem pluvial, irrigação das áreas agrícolas, captação por meio de poços artesianos e distribuição da rede de água com dois reservatórios elevados de 100 metros cúbicos cada. O projeto inclui a construção de dois postos de saúde, escola de ensino fundamental, centro comunitário, unidade de lazer e quatro casas de farinha comunitária.