Em reunião do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), a Prefeitura de São Luís definiu a data de 27 de julho para o sorteio das moradias do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", realizado pelo Governo Federal em parceria com o Município. O sorteio será feito por ordem classificatória dos contemplados com acompanhamento dos representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério Público da União (MPU), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Estadual (DE) e CMAS. A lista será publicada em jornais locais e site da Prefeitura.

Durante a reunião, o superintendente da Área de Elaboração de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Artur Thiago Costa, apresentou os três critérios municipais da Prefeitura de São Luís para seleção dos inscritos no programa habitacional, assim como os dois critérios nacionais com base na Portaria nº 140, de 5 de março de 2010, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre a indicação da demanda.

Os três critérios municipais ficaram definidos da seguinte forma: famílias com três ou mais dependentes com até 18 anos de idade; famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; e famílias com membros com deficiência e/ou idosos.
Já os dois critérios do governo federal priorizam, para o sorteio do Programa "Minha Casa, Minha Vida", famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (chefe de família).

As definições dos critérios e a data do sorteio pela Prefeitura de São Luís foram registradas em ata do CMAS com a presença das titulares das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Maria do Amparo Araújo, e da Criança e da Assistência Social (Semcas), Roseli Ramos, do gerente regional imobiliário da CEF, Francisco Carlos Maciel, da defensora pública federal, Ana Carolina Valinhas, e membros do CMAS.

"Dentro desses cinco critérios definidos pelos governos federal e municipal, estamos priorizando as pessoas mais necessitadas e que precisam de uma casa para morar, na maior transparência possível com a presença dos órgãos envolvidos neste processo e dos que têm competência para fiscalizar", afirmou Maria do Amparo. Segundo o CMAS, todos os órgãos foram convidados, por escrito, a participarem da reunião.
A secretária Roseli Ramos destacou que a Prefeitura está fazendo o monitoramento de todas as famílias que recebem o aluguel social e moram em áreas de risco para não haver problemas com o cadastro delas.

"Solicitaremos, também, à Defesa Civil que nos entregue um relatório sobre essas famílias que moram em áreas de risco para termos um mapeamento sobre cada uma delas, assim como faremos com as famílias que são beneficiadas do Programa Bolsa Família", declarou Roseli Ramos.


Critérios

O Programa "Minha Casa, Minha Vida" estabelece com base à época da inscrição em 2009 a renda bruta familiar de até três salários mínimos, isto é, de até R$ 1.395,00. O valor da parcela mensal é referente a 10% da renda bruta dos titulares do contrato (mínimo de R$ 50,00) por dez anos. O imóvel destina-se exclusivamente para uso residencial do beneficiário e de sua família, cabendo-lhe assumir todas as despesas e tributos incidentes sobre ele a partir da aquisição.

Com relação à indicação de reserva dos imóveis, cinco por cento serão destinados a famílias de membro com deficiência; cinco por cento para famílias com membro idoso responsável pela unidade familiar; e 20% para famílias remanejadas e/ou em áreas de risco.

Desta forma, ficaram definidos dois grupos que preenchem os critérios nacional e municipal: o grupo I, com 75% das habitações para sorteio entre os candidatos que preencherem de quatro a cinco dos critérios estabelecidos; e o grupo II, com 25% das habitações para sorteio entre os candidatos que obtiverem até três critérios.
Após o sorteio em 27 de julho, a Prefeitura de São Luís fará a entrega dos imóveis a partir de agosto deste ano.

Fonte: O Imparcial