Os membros do Comitê Executivo Estadual no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram, semana passada, com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, a vice-presidente Cleonice Freire e o corregedor geral de Justiça Guerreiro Júnior. A defensora pública estadual, titular do Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Isabel Araújo, que integra o comitê, também participou do encontro.    

Durante a reunião os membros do Comitê, formado por juízes das esferas Federal e Estadual, Ministério Público e Defensoria Estadual e médicos da rede estadual, repassaram aos representantes do Judiciário maranhense que a criação dos comitês estaduais pelo CNJ tem o objetivo de efetivar o direito do cidadão à saúde e o dever do Estado de garantir esse acesso.

Na ocasião foram destacadas algumas demandas que chegam ao Judiciário, como a falta de UTIs nos hospitais públicos, a garantia na distribuição de medicamentos e leites especiais entre outros procedimentos médicos.

A Secretaria de Saúde de Estado foi representada pelo médico Egídio Ribeiro. Ele destacou como um dos grandes desafios a definição da responsabilidade nas esferas municipal, estadual e federal e a adequação do SUS à incorporação das novas tecnologias.

Gedeon colocou a estrutura do TJMA a disposição para minimizar esses conflitos referentes o acesso da população à saúde pública e lembrou do drama dos juízes ao enfrentar essa questão. Enfatizou ainda, a necessidade de convergência de ideias para resolver esse problema e também encontrar uma forma de conciliar as demandas administrativamente.

Nessa perspectiva foi agendada uma nova reunião para o dia 25 de abril, às 15h, com a presença dos secretários de saúde do Estado e do Município, membros do comitê, além de representantes do Ministério da Saúde e Procuradoria da República.

Comitê – Como parte do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, a composição dos comitês estaduais foi instituída pela Resolução 25 de março de 2011 do Conselho. No Maranhão, o comitê tem como coordenador, o juiz da sétima Vara da Fazenda Pública, João Santana, que ressaltou a existência do Comitê como uma forma de concretizar o que prevê a Constituição Federal. Também estiverem presentes no encontro desta terça-feira, o promotor de Saúde, Herbert Figueiredo e o juiz da quinta Vara da Fazenda Pública, Raimundo Neres.