A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) encaminhou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugestões para a inclusão do tema “Acesso à Justiça e Fortalecimento da Defensoria Pública” na pauta do III Pacto de Estado, que está sendo discutido pela cúpula dos três Poderes.

“Assegurar, por diversos meios, mecanismo eficientes de garantia e proteção dos direitos fundamentais dessa grande maioria de pessoas é, certamente, o objetivo mais importante de qualquer processo de reforma do Sistema de Justiça, notadamente no atual contexto, em que o Governo Federal definiu como meta prioritária a erradicação da miséria”, destaca o documento.

Para dar ênfase à meta da ANADEP de estender os serviços da Defensoria Pública para 100% comarcas do país, a associação nacional defendeu que sejam assegurados à Defensoria Pública os meios necessários para promover a criação de cargos, a adoção de medidas concretas para agilizar a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, Paraná e Goiás, além de medidas concretas para o aparelhamento da Instituição em todo o país

Veículo: ANADEP
Estado: DF