A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde, celebram, nesta quarta-feira, 02, às 10 horas, acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de promover uma atuação integrada entre as duas instituições. O objetivo é garantir a proteção e defesa dos direitos do beneficiário/consumidor de planos privados de assistência à saúde, bem como produzir informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória no Estado.

O acordo visa ainda agilizar o acesso à informação entre os cooperados para facilitar a identificação dos problemas de saúde suplementar no âmbito local, facilitando sua resolução, assim como promover a divulgação junto ao beneficiário/consumidor dos seus direitos e deveres, contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, qualificar, capacitar e municiar o órgão de defesa do consumidor de informações técnicas sobre saúde suplementar, otimizar os recursos materiais e humanos da ANS e da DPE/MA.

Caberá à DPE e à ANS elaborar e produzir guias e informativos sobre temas relacionados à saúde suplementar para distribuição ao consumidor atendido pela DPE, realizar seminários e mesas redondas para discussão de temas referentes à regulação setorial e atos normativos, promover um fórum anual aberto a órgãos e entidades de defesa do consumidor sobre temas pertinentes à saúde suplementar.