O defensor-geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Barros, acompanharam a visita do secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, na manhã desta quinta-feira (6), ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Também estiveram presentes o juiz da 2ª Vara Penal, Douglas Melo, e o secretário adjunto de Justiça e Reintegração Social, Frei Ribamar Cardoso. Além de conhecer as instalações das unidades prisionais e manter contato com os presos, Sérgio Tamer apresentou aos funcionários a proposta da nova estrutura da recém-criada secretaria.

O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, que acompanhou toda a visita, encerrada às 13 horas, no Presídio Feminino de São Luís, reafirmou apoio às ações. “Vamos somar esforços à secretaria no sentido de buscar soluções compartilhadas para a questão penitenciária no estado. 95% da população carcerária do Maranhão não dispõe de recursos para pagar um advogado e arcar com as custas processuais. A Defensoria, que é órgão de execução penal, tem, portanto, papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário, na medida em que exerce a defesa pública daqueles que cumprem pena privativa de liberdade”, ressaltou.

Na ocasião, Tamer falou sobre as propostas iniciais para sua atuação. Ele revelou que o sistema não vai apenas ser desmembrado, terá uma nova formatação com a criação de duas secretarias adjuntas, uma de Administração Penitenciária e a outra de Justiça e Reintegração Social, que ficará responsável pelo acompanhamento dos processos judiciais dos presos e desenvolverá ações para garantir a volta deste à sociedade.

A primeira será desmembrada da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e continua sob o comando de João Bispo Serejo. Indicado para assumir a secretaria adjunta de Justiça e Reintegração Social, Frei Ribamar Cardoso disse que para haver mudança do sistema é preciso investir em humanização, começando com a implantação de uma estrutura adequada. “Teremos a função de acompanhar o processo de cada preso, depois faremos o trabalho de ressocialização que deve envolver ações educativas em todas as unidades prisionais”, anunciou.

A nova estrutura terá, ainda, duas superintendências, seguindo os moldes da Secretaria de Segurança Pública. Serão criadas as Superintendências de Administração Penitenciária do Interior e da Capital. “Vamos criar uma estrutura em que a hierarquia dentro do sistema vai permitir que todos os setores sejam fortalecidos”, ressaltou o secretário.

Tamer afirmou que ainda estão deliberando sobre questões burocráticas, como a definição da sede da secretaria e onde abrigar todo o acervo de recursos humanos e mobiliário. “Acredito que no prazo de três meses teremos tudo definido”, assinalou.

O secretário revelou que já recebeu a garantia de que o Governo do Estado vai promover concurso público para nomeação de 200 agentes penitenciários. “Essa é uma iniciativa importante para que não haja desvio de função, um problema que deve ser corrigido paulatinamente”.

Superlotação  - Entre as reclamações apresentadas pelos presos, a superlotação da penitenciária, sendo que 60% dos presos são oriundos do interior. “Vamos trabalhar para adotar o modelo ideal que será o de regionalização, construindo pequenas penitenciárias no interior para abrigar no máximo 200 pessoas”, anunciou.

O secretário adjunto de Justiça, João Bispo Serejo, revelou que novas vagas já estão sendo criadas, serão 360 na Penitenciária de Imperatriz, em fase de construção, devendo ser inaugurada até o final de fevereiro. “O Ministério da Justiça já autorizou e encontra-se em fase de elaboração de projeto as obras das penitenciárias de Bacabal, Chapadinha e Barra do Corda”.

Sérgio Tamer afirmou que pretende fortalecer o trabalho da Corregedoria, devendo funcionar de forma vigilante e diligente para que não seja admitido nenhum desvio de conduta. “Nenhum ato ilícito será tolerado, a corregedoria vai apurar todas as denúncias e encaminhá-las para a polícia para que os desvios de conduta sejam devidamente apurados”, destacou.