A corregedora geral da Defensoria Pública do Maranhão, Fabíola Almeida Barros, participou da XXIII Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Corregedores Gerais (CNCG) das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, realizada como parte da programação do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, ocorrido em novembro em Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, os corregedores discutiram metodologias de atuação para melhorar o atendimento ao cidadão. Foi deliberado o teor do termo de cooperação técnica firmando entre as corregedorias das Defensorias Públicas, no sentido de regular a atuação das Defensorias Públicas Estaduais fora da unidade de Federação.

O termo de cooperação prevê a atuação do defensor público em processos judiciais em curso, no ajuizamento de ação autônoma ou perante serventias extrajudiciais, em colaboração com as defensorias de outras unidades da federação.

O objetivo do termo de cooperação é buscar uma solução imediata para que se garanta o acompanhamento de demandas patrocinadas por Defensorias Públicas do país  até a regulamentação definitiva  da matéria em âmbito nacional.