Obras do programa Minha Casa, Minha Vida ameaçam trabalhadores rurais na capital

29/09/2010 #Administração

Sessenta famílias de trabalhadores rurais da região da Ribeira, zona rural da capital, estão se sentindo ameaçadas de expulsão pela empresa LN Incorporações Imobiliárias, responsável pelas obras de construção de um conjunto habitacional no local ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

No mês de março deste ano, parte da área, ocupada há mais de dez anos pela Associação Agrícola do Assentamento Gisele, teria sido invadida por máquinas da referida empresa, provocando a destruição de plantações e danos ambientais, como desmatamento de babaçuais e o assoreamento de nascentes de rios. Naquela ocasião, a invasão do terreno somente foi contida depois da intervenção da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SINC), responsável pela administração da área, que pertence ao Distrito Industrial de São Luís.

De acordo com os moradores, desde 2003, está em andamento pedido de regularização da área perante o Estado. Segundo a presidente da associação, Maria Ester Santos Dantas, no final do mês de agosto, representantes da empresa voltaram ao assentamento para anunciar que as obras serão iniciadas independentemente da presença dos trabalhadores rurais no local, o que tem aterrorizado os moradores.

A área também tem sido visitada por funcionários da Caixa Econômica Federal. No pólo agrícola, a comunidade desenvolve agricultura familiar, bem como a criação de pequenos animais, como galinhas e porcos, tendo iniciado recentemente a atividade de piscicultura. Para Alberto Guilherme Tavares, defensor público que acompanha os trabalhadores rurais, não há como iniciar as obras no momento, tanto por uma questão de segurança quanto pela necessidade de se assegurar, para o caso de remanejamento das famílias, condições no mínimo iguais às existentes no assentamento. A Defensoria deve ingressar com medida judicial para proteção da comunidade.

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