Com o objetivo de fomentar a erradicação do sub-registro e suscitar o combate à violação de direitos advindos da falta de documentos, o Núcleo Regional da Defensoria Pública de Colinas promoveu a campanha “Eu Existo”, durante esta semana, com atendimentos voltados para pessoas que não possuem certidão de nascimento.

Para o defensor público Luís Emídio Lima de Sousa Filho, a Defensoria, enquanto promotora dos direitos humanos, deve estimular a inclusão social das pessoas mais vulneráveis, tanto do ponto de vista jurídico quanto nos aspectos social e econômico, para que tenham uma vida mais digna.

“O primeiro passo para que o indivíduo seja considerado um cidadão é ter o registro de nascimento, pois tal documento permite ao estado reconhecer sua existência e possibilita a inclusão em políticas públicas e em benefícios sociais e previdenciários, ou seja, instrumentos que garantem o bem-estar do cidadão e de toda a família”, destacou.

O mutirão “Eu Existo” é mais uma estratégia da instituição na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Dentre as atividades, estão programadas ações em diversos municípios, entre comarcas e termos judiciários, com o intuito de potencializar o acesso aos serviços da Defensoria na área cível.