Acontecerá, nos dias 16 e 17 de setembro (quinta e sexta-feira), em São Luís, a II Jornada Brasileira de Ciências Cíveis e Criminais, no Rio Poty Hotel, com renomados juristas do cenário brasileiro. O professor Nelson Rosenvald, Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP, coordenador e professor do Curso Praetorium, falará sobre A Responsabilidade Civil pelo Abuso do Direito, na palestra de abertura do evento, no dia 16/09, às 9h30.

Já o professor Luiz Flávio Gomes, Mestre em Direito Penal pela USP e Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha, ministrará aula sobre Tipicidade material e teoria da imputação objetiva em Roxin, ao longo da programação. Além de convidados de outros estados, a participação de representantes regionais será intensa, incluindo o defensor público e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/MA, Adriano Campos e o presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, Rodrigo Maia Rocha, que irá falar sobre a Lei nº 12.016/09, que revogou a Lei nº 1.533/51.

Rodrigo Maia acrescenta que, "apesar da referida lei já ter sofrido adaptações em sua jurisprudência, a nova Lei ainda apresenta pontos que merecem discussão, justamente por deixar lacunas em sua aplicação”. “O objetivo da palestra é fornecer elementos para que ela seja revista, atualizada”, conclui. INSCRIÇÕES: O servidor do Judiciário poderá realizar sua pré-inscrição através do site www.imadec.com.br ou na Livraria do Advogado (Tropical Shopping), pagando R$ 70,00 até o dia 02 de setembro (valor estudante) e R$ 85,00 a partir do dia 03 de setembro. Profissionais irão pagar R$ 140,00 e R$ 170,00, nas respectivas datas. A organização do evento informa que, para ter direito ao desconto destinado aos estudantes, é necessário comprovar vínculo funcional por meio de documentos como contracheque e crachá com foto, no ato da inscrição e/ou no local do evento.

Fonte:OAB