Fazer um diagnóstico e promover ações para regularizar o funcionamento das unidades de internação da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac-MA), de maneira efetiva visando elevar a qualidade de vida dos jovens em situação de risco, garantir mais segurança, evitando motins e outros problemas. Essa é a determinação do Governo do Estado, ao criar o Grupo de Gestão Estratégica de Assessoramento e Monitoramento da Funac.

Criado por decreto, o grupo é integrado por representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), e de Segurança Pública (SSP), além da Defensoria Pública do Estado, da própria Funac-MA, e dos Conselhos Estaduais dos Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente.

Na última quinta-feira (2), o grupo realizou a primeira reunião, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a finalidade de definir as diretrizes e planejamento de ações e as atribuições de cada órgão integrante. Enquanto parte do grupo permaneceu discutindo estratégias, outra equipe se deslocou até a Unidade da Maiobinha, para onde serão direcionadas as primeiras ações. O grupo terá um prazo de 45 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a atual situação da Funac, como também apontar as medidas necessárias para o melhor funcionamento do órgão.

O defensor público, representante da DPE/MA, no grupo, Gabriel Furtado, informou que durante este prazo, a Defensoria Pública irá realizar vistorias periódicas no CJE, assim como acompanhar ações policiais no intuito de garantir o respeito aos direitos fundamentais do internos. O trabalho de disciplina nas unidades da Funac deve ocorrer com o apoio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar, com atuação mais direta nas escolas.