No dia 13 deste mês, a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado completará 10 anos. Esse importante marco deste órgão que media a relação entre a instituição, o público assistido e a sociedade civil será celebrado em um evento especial na sede da DPE/MA, oportunidade em que também será comemorado o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Programação - O evento está marcado para o dia 13 de julho, às 14h, contará com várias atividades. A ouvidora Fabíola Diniz conduzirá o painel sobre os 10 anos da Ouvidoria Cidadã e a apresentação do Relatório de Gestão da Ouvidoria no biênio 2020-2022, momentos em que serão compartilhados o histórico do órgão e as ações realizadas nos últimos anos.

A programação contará ainda com um painel sobre os 32 anos de vigência do (ECA), marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, que foi sancionado na mesma data em que a Ouvidoria Externa da DPE, no dia 13 de julho.

O evento contará ainda com mais uma certificação do projeto “Eu Elogio”, iniciativa criada pela Ouvidoria que contempla defensores, servidores, assessores e estagiários, com uma certificação por boas práticas e atendimento de excelência junto aos assistidos da instituição.

Ouvidoria - As ouvidorias são importantes canais de comunicação entre os cidadãos e os órgãos ou entidades, que viabilizam o controle e a participação social, onde o cidadão contribui para a implementação de políticas públicas e faz a avaliação dos serviços prestados.

Na Defensoria Pública do Estado, a Ouvidoria tem como função principal receber as manifestações dos cidadãos, reconhecendo-os sem qualquer distinção como sujeitos de direitos, para mediar possíveis conflitos e decodificar as demandas recebidas como oportunidades de melhoria no serviço público.

Além disso, a Ouvidoria da DPE/MA mantém uma intensa agenda junto à sociedade civil e as lideranças comunitárias na Região Metropolitana de São Luís e no interior do estado para identificar demandas coletivas e intermediar soluções junto aos defensores públicos da instituição.