A Defensoria Pública do Estado deverá ter o convênio com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, renovado por mais um ano, para dar continuidade às ações do projeto Assistência Jurídica integral aos presos e seus familiares, desenvolvido desde 2008. A sinalização positiva partiu da representante do Ministério da Justiça, Aldemira Almeida Pontes, durante visita técnica à Instituição.

Na ocasião, ela elogiou a atuação da Defensoria e destacou o cumprimento de todas as metas acordadas no convênio. Durante o monitoramento feito por Aldemira e pelo analista da SRJ, Antônio Fernandes Neto, foi analisada toda a documentação prevista nas cláusulas estabelecidas e constatado in loco o cumprimento do objeto pactuado: fortalecimento e ampliação dos serviços de assistência integral aos presos e seus familiares. “A Instituição está de parabéns no que se refere ao cumprimento das metas estabelecidas no convênio, bem como tem mantido a regularidade necessária na prestação de contas, razão pela qual emitimos parecer favorável à prorrogação do convênio, nos termos do pedido formulado pela Defensoria”, garantiu. “O convênio tem permitido que a Instituição contrate psicológicos e assistentes sociais para auxiliar a atuação desenvolvida pelos defensores dentro do Sistema Prisional, além disso, os recursos do convênio estão sendo utilizados para o aparelhamento do Núcleo de Execução Penal, fortalecendo a Instituição como um todo”, informa o defensor geral, Aldy Mello Filho.

O projeto, desenvolvido por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, é executado pelo Núcleo de Execução Penal, em parceria com o Serviço Social e a equipe psicossocial da Instituição, junto à população carcerária das unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. De 2008 a julho de 2010 foram registrados cerca de 4.500 atendimentos. Dentre as ações desenvolvidas está o acompanhamento jurídico e o atendimento psicossocial aos detentos e seus familiares, além de ações sociais, de saúde e de promoção da cidadania.